Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou a Operação Farol, visando colher provas relativas à concessão fraudulenta de benefícios assistenciais ao idoso (LOAS), na região metropolitana de Curitiba. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão.
A investigações se iniciaram após informações trazidas pelo INSS de que determinado grupo de intermediários estaria apresentando indevidamente comprovantes falsos de residência em nome de terceiros, declarações de renda e de estado civil com o fito de forjar o atendimento aos requisitos pela Lei 8.742/1993(LOAS).
O INSS verificou um grande aumento no número de requerimentos indeferidos administrativamente, estimando o prejuízo em quase R$ 300 mil, que, confrontando as idades dos beneficiários com a tabela de mortalidade (IBGE 2016), possibilitou uma economia de mais de R$ 860 mil.
A medida judicial foi autorizada pela 12ª Vara Federal em Curitiba que também determinou a imediata suspensão do pagamento de benefícios de amparo social ao idoso, dado existirem fortes indícios de que tenham sido obtidos mediante fraude.
Os investigados, se condenados, poderão ter penas que chegam até os 15 anos de prisão.
O nome da operação – Farol – faz alusão a um feixe luminoso focado no cumprimento rigoroso dos ditames legais.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba-PR
