A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 ganhou uma comissão especial. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), concede aposentadoria integral, comparidade, aos servidores federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez.
A PEC é destinada aos ...
Delegados, agentes e peritos da Polícia Federal, num momento raro entre as três categorias, se mobilizaram numa pauta única. As entidades representativas dos policiais desencadearam uma série de assembleias co...
Os casos de juízes agredidos por réus país afora reascenderam os ataques à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que proíbe o uso de algemas sem comprovada necessidade. A súmula, contudo, não é a vilã ...
