O Escritório de Advogados "F. Sarmento Advogados Associados" apresentou à Ansef Nacional a relação dos Precatórios que foram inscritos no ano de 2009 para recebimento em 2010. A maior parte dos processos não conseguiu ser inscrita em razão de três situações explicadas a seguir.

    Segundo as informações dos advogados, cada associado faz parte de um processo de execução autônomo, portanto, com suas peculiaridades e com trâmite processual diferenciado. "Em alguns processos a União Federal recorre, em outros não, em alguns ela perde prazo, em outros não, só a título de exemplificação", explicam os advogados.

    Os 03 (três) casos mais comuns que impediram a inscrição dos processos em precatório em 2009, foram:

    I) Processos com Recursos Especial e Extraordinário interpostos pela União Federal: Esses processos estão sobrestados/suspensos até o julgamento destes recursos no STJ e STF, em Brasília/DF, só com esse julgamento e a baixa definitiva destes recursos para a 2ª Vara Federal em Alagoas é que poderemos promover a inscrição dos processos em precatório;

    II) Processos com Agravo de Instrumento interposto pela União Federal: Apenas com o trânsito em julgado deste recurso e com a respectiva baixa definitiva para a 2ª Vara Federal em Alagoas é que poderemos promover a inscrição dos processos em precatório;

    III) Processos que tiveram a baixa definitiva do Agravo de Instrumento perto do prazo final de inscrição em precatório (1º de julho de 2009) ou posteriores a esta data: Esses processos ficarão para serem inscritos em precatório em 2010, com o seu pagamento em 2011. Exemplos: O agravo de instrumento teve baixa definitiva em 26/06/2009, mas por conta do pouco tempo hábil para a inscrição em precatório (05 dias), não foi possível a sua inscrição ou o agravo de instrumento que teve baixa definitiva em 02/07/2009, portanto, 01 (um) dia após a data limite para a inscrição, ambos ficarão para inscrição em 2010 e pagamento em 2011.

    A equipe de advogados lembra, também, que o Escritório não está inerte. "Estamos fazendo todo esforço possível para a inscrição dos processos em precatório, para o pagamento o mais rápido possível, como também estamos tentando liberar os precatórios que se encontram bloqueados. Quaisquer dúvidas o Escritório se encontra a disposição para dirimi-las".

    [+ Veja aqui a relação dos associados inscritos em 2009 +]